CERTIDÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO ANTERIORES

Finanças, impostos e gestão pública

SEGEP - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

Avaliação: Sem Avaliação

O que é?

Descrição

Certidão que apresenta os vínculos anteriores do cidadão com o Governo do Estado de Rondônia, incluindo a Administração Direta, Autarquias e Fundações. A Certidão pode ser usada para os candidatos à função pública por tempo determinado, para comprovar o não enquadramento nas vedações previstas na lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019.

Previsão legal

Lei ordinária nº 4.619, de 22 de outubro de 2019

Hipótese de tratamento

Consentimento do titular (Art. 7º, I, ou Art. 11, I, LGPD)

Quem pode solicitar

Todos os cidadãos.

Documentação necessária

Basta inserir o número do CPF.

Formas de Atendimento

Tipos de atendimento

Externo

Prioridade de atendimento

Não há.

Tempo de espera

IMEDIATO

Tempo para realização do serviço

IMEDIATO

Etapas do serviço

Estas são todas as etapas para a realização do serviço

Emitir Certidão

Descrição

Emitir Certidão

Informações adicionais

Estimativa de prazo

1 Hora

Unidade de atendimento

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - SEGEP - CGRH

Avenida Farquar, 2986, Pedrinhas - . CEP: 76801470. Porto Velho - RO

Limite de 0 agendamentos diários para esse serviço

Horário de atendimento do serviço

Dias	Horários por dia
Segunda-feira	07:30:00 - 13:30:00
Terça-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quarta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Quinta-feira	07:30:00 - 13:30:00
Sexta-feira	07:30:00 - 13:30:00

Avaliações

Data	Comentário	Pontuação

Ouvidoria | Fala.Br

Denúncia

Sugestão

Reclamação

Simplifique

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) responsável por exercer a coordenação, supervisão, orientação técnica e controle, em nível central, das atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e transformação digital dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar Estadual 965/2017. Considerando ainda sua responsabilidade como administração pública e visando o adequado tratamento de dados pessoais conforme legislação pertinente, declara seu compromisso em cumprir os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais e normas correlatas, atendendo à finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar e cumprir suas competências e atribuições legais.

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